Guia Jurídico do Mantenedor Educacional Lançado em 2004 na Feira e Congresso “Saber” no Palácio das Convenções do Anhembi em São Paulo, esse livro tem a função de esclarecer as principais questões de natureza jurídica que envolvem a atividade educacional. Conheça detalhes desta obra, resultado de nossas pesquisas, que tem auxiliado diretores, tesoureiros, gestores educacionais e profissionais do ensino nas atividades diárias. Resenha Os estabelecimentos particulares de ensino estão sujeitos a uma variedade de regras legais, nem sempre de fácil compreensão, o que tem levado os profissionais a dúvidas e inseguranças contínuas quanto aos procedimentos corretos na atividade escolar. Este livro esclarece as principais questões de natureza jurídica que envolvem uma instituição educacional. Oferece um verdadeiro alicerce para o mantenedor no desempenho de sua função, desde a educação infantil até o nível superior. Sua teoria é complementada por exemplos práticos e o leitor terá condições de compreender e aplicar com maior tranqüilidade a base legal que sustenta o ensino particular. Os comentários à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Estatuto da Criança e do Adolescente, Constituição Federal, Códigos Civil e do Consumidor, aspectos polêmicos do contrato educacional, formalização da matrícula, mensalidades escolares e todo o tratamento destinado aos inadimplentes são estudados com detalhes, complementados pelos aspectos fiscais e trabalhistas aplicáveis à empresa.         © 2005 - Advocacia Célio Müller - Todos os direitos reservados Rua Doutor César, 530 - Conj. 207, Santana - São Paulo, SP - CEP 02013-002 Fone / Fax 11 3567-0850