Plano de inclusão digital prevê investimento de R$ 12 bi em cinco anos Um documento batizado de Macro Plano de Inclusão Digital, elaborado pela consultoria BDO Trevisan, que aponta as deficiências na política de inclusão digital do governo federal e projeta um plano de ação para os próximos cinco anos, está disponível para download na internet, no site do Serpro. O estudo, datado de 21 de dezembro de 2005 e classificado como confidencial, aponta críticas à atual política de inclusão digital do governo, como a “desarticulação entre os Ministérios, indefinição de responsabilidades e papéis, indefinições quanto às fontes de recursos, duplicidade de esforços e baixa articulação do governo junto aos setores privado e terceiro setor”. São colocados como objetivos do plano dar suporte à coordenação do programa Computador para Todos, identificar as disfunções no tratamento da inclusão digital no país e atender a uma demanda da Presidência da República. O plano prevê o uso de recurso da ordem de 12 bilhões de reais em cinco anos, passando por iniciativas em escolas, telecentros, políticas de fomento ao acesso individual e iniciativas de governo eletrônico. Mas o governo nega que tenha solicitado o estudo e defende que ele não orientará suas políticas para o setor. “O estudo não foi encomendado pelo governo. A Trevisan o fez para sua clientela, nós o recebemos e não nos cabia mantê-lo em sigilo, por isso publicamos. Mas de maneira nenhuma este plano vai orientar os passos do governo, fica apenas como uma reflexão”, argumentou Sérgio Rosa, diretor do Serpro. Para Rosa, o relatório acerta ao radiografar as iniciativas do governo em inclusão digital, porém a cifra de 12 bilhões de reais de investimento é equivocada. “É uma projeção de quem não está no governo”, defendeu o diretor, apontando que o plano desconsidera, por exemplo, as doações de equipamentos às escolas realizadas pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e pelo próprio Serpro, como resultado de um processo de renovação dos parques. Do ponto de vista da gestão, o estudo recomenda a estabelecimento de um Comitê de Inclusão Digital, responsável pela coordenação dos programas, sugerindo a integração das iniciativas, a definição de metas de longo prazo, a otimização de recursos e o monitoramento e controle das ações em andamento. Quanto aos recursos para financiar as iniciativas, a proposta é de que os recursos existentes no Orçamento Geral da União – ou seja, as verbas federais – sejam redistribuídas, assim como os recursos alocados nos programas de inclusão GESAC e Casa Brasil. Para os telecentros, o plano prevê a implantação do modelo de contratação, que faria com que 50% do público-alvo demandante de acesso coletivo fosse incluído em um ano, além da expansão do programa de doação de PCs e equipamentos dos órgãos do governo para os telecentros. Já nas escolas, o projeto é de que os recurso do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) sejam utilizados para prover acesso discado à internet. Por fim, o estudo sugere uma série de ações para aumentar o acesso indivudual, incluindo suspensão de PIS/Cofins (garantida pela “MP do Bem”, no programa Computador para Todos) a outros dispositivos, como impressoras e modems, produzidos no país; e a flexibilização dos modelos de PC inseridos no programa de financiamento do BNDES. Entre as medidas estão ainda a redução do imposto de importação a novos dispositivos de baixo custo e a componentes utilizados na fabricação, a redução o ICMS para o acesso discado em planos alternativos de baixo custo e a concessão de subsídios a professores, para que tenham acesso individual gratuito à internet.           © 2005 - Advocacia Célio Müller - Todos os direitos reservados Rua Doutor César, 530 - Conj. 207, Santana - São Paulo, SP - CEP 02013-002 Fone / Fax 11 3567-0850